Termos de Uso
Última atualização: 2026-06-05
⚠️ Minuta inicial. Revise com um(a) advogado(a) antes de operar comercialmente.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Criativos ("Serviço"), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.
2. O que é o Serviço
O Criativos é uma ferramenta para agências gerarem criativos de anúncio (imagem, vídeo e áudio) com auxílio de inteligência artificial, organizados por cliente e por plano de assinatura.
3. Conta
Você é responsável pelas credenciais e por toda atividade na sua organização. Mantenha a senha em segredo e nos avise sobre uso não autorizado. Você declara ter autorização para representar a organização cadastrada.
4. Planos, cotas e cobrança
A assinatura é pré-paga (cobrada de forma adiantada) via gateway Asaas (Pix, boleto ou cartão), em BRL. Cada plano inclui cotas mensais (locuções, imagens, trilhas, vídeo, clientes e assentos). Ao esgotar a cota do ciclo, a geração é bloqueada até o próximo ciclo ou upgrade — não há cobrança por excedente. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional salvo exigência legal.
5. Uso aceitável
Você não pode usar o Serviço para conteúdo ilegal, enganoso, que viole direitos de terceiros (incluindo marcas e direitos autorais), ou que infrinja as políticas dos provedores de IA. Você é responsável pelos briefings, marcas e materiais que enviar e pelo uso final dos criativos.
6. Conteúdo e propriedade
Os dados dos seus clientes e os criativos que você gera são seus / dos seus clientes. Você nos concede licença limitada para processar esse conteúdo apenas para operar o Serviço. O conteúdo é gerado por modelos de terceiros (ex.: Anthropic, Google) e está sujeito aos termos desses provedores; cabe a você verificar a adequação e os direitos de uso comercial de cada resultado.
7. Disponibilidade e isenções
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que os resultados de IA estejam livres de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos 3 meses anteriores ao evento.
8. Alterações e encerramento
Podemos alterar estes Termos e os planos, avisando por meios razoáveis. Podemos suspender contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
9. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, foro do domicílio do contratante, salvo disposição legal em contrário.
10. Contato
Dúvidas: mantovani36@gmail.com.